Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos, as seguintes expressões têm o significado indicado:

• Encosta / Nós / Nosso: empresa prestadora de cursos e programas de comunicação e gestão de conflitos, Rua Joaquim Lírio 268, Praia do Canto, Vitória – ES, 29055-460.
• Usuário / Você: pessoa física ou jurídica que acessa o site ou se inscreve em um programa.
• Programas: Curso de Entrada, Programa de Coordenadores e Engajamento de Design de Prática.
• Site: o endereço eletrônico encostaag.biz e suas páginas.
• Acordo: o conjunto formado por estes Termos e pela Política de Privacidade.

2. Aceitação dos termos

O uso do site ou a inscrição em qualquer programa implica aceitação integral destes Termos. Se você não concorda com algum ponto, não utilize o site nem se inscreva nos programas.

Os programas da Encosta destinam-se a pessoas com capacidade civil plena, com 18 anos ou mais. Pessoas jurídicas podem inscrever colaboradores por meio do Engajamento de Design de Prática, mediante contrato específico.

3. Descrição dos serviços

A Encosta oferece três programas presenciais de desenvolvimento de comunicação e gestão de conflitos, realizados em Vitória-ES:

• Curso de Entrada: quatro sessões semanais de duas horas, para até 18 participantes — R$ 600 por pessoa.
• Programa de Coordenadores: cinco encontros quinzenais de três horas, para até 14 participantes — R$ 1.620 por pessoa.
• Engajamento de Design de Prática: cinco meses com quatro turmas, formação de facilitadores internos e material-fonte — R$ 4.070 por engajamento.

Os programas têm âmbito geográfico de Vitória-ES. Variações de formato ou local dependem de acordo prévio por escrito.

4. Inscrição e vagas

As inscrições são realizadas por contato direto com a Encosta, mediante confirmação de disponibilidade de vagas. A inscrição é efetivada após confirmação por e-mail e pagamento da primeira parcela ou valor integral, conforme acordado.

As vagas são limitadas e preenchidas por ordem de confirmação de pagamento. Listas de espera são mantidas quando a turma está fechada.

5. Responsabilidades do participante

Ao inscrever-se, o participante concorda em:

• Comparecer às sessões nas datas acordadas
• Manter confidencialidade sobre o conteúdo das conversas de prática dos outros participantes
• Utilizar o material recebido exclusivamente para uso pessoal ou, no caso do Engajamento Organizacional, nos termos do contrato
• Não gravar sessões sem autorização expressa da Encosta e dos demais participantes
• Conduzir-se com respeito para com os demais participantes e facilitadores

6. Propriedade intelectual

Os materiais, métodos, planos de sessão e documentos desenvolvidos pela Encosta são de sua propriedade, salvo os entregues ao participante ou à organização no Engajamento de Design de Prática, conforme descrito no contrato específico.

É vedada a reprodução, adaptação ou distribuição dos materiais da Encosta sem autorização por escrito, exceto o material-fonte entregue ao final do Engajamento Organizacional, que pode ser usado pela organização contratante nos termos do respectivo contrato.

7. Pagamentos

Os valores dos programas estão expressos em reais (BRL) e incluem os materiais descritos em cada programa. Os meios de pagamento aceitos são transferência bancária, PIX e boleto, salvo condição diferente acordada por escrito.

Cancelamentos e reembolsos:

• Cancelamento até 7 dias antes do início: reembolso integral.
• Cancelamento entre 3 e 7 dias antes: reembolso de 50%.
• Cancelamento com menos de 3 dias ou após início: sem reembolso, exceto em casos de força maior devidamente documentados.
• Cancelamento pela Encosta: reembolso integral e oferecimento de vaga em turma futura.

8. Termos específicos dos cursos

Os programas da Encosta são recursos de prática de comunicação e não constituem aconselhamento jurídico, psicológico, de saúde ocupacional ou de recursos humanos. Não há emissão de certificados de conclusão para os cursos abertos. O Engajamento de Design de Prática pode incluir documentação de participação dos facilitadores internos conforme acordado.

A Encosta reserva-se o direito de substituir facilitadores por motivo justificado, mantendo a qualidade do programa.

9. Isenções de responsabilidade

Os programas são fornecidos conforme descritos. A Encosta não oferece e não implica qualquer resultado específico de aprendizagem ou mudança comportamental. As informações no site têm caráter informativo e não substituem avaliação profissional especializada. A participação nos programas não garante resultados em situações específicas de trabalho.

10. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade da Encosta por danos decorrentes da prestação dos serviços fica limitada ao valor pago pelo participante. A Encosta não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou consequências de decisões tomadas com base em conteúdo dos programas.

11. Indenização

O participante concorda em isentar a Encosta, seus facilitadores e colaboradores de responsabilidade por reclamações de terceiros decorrentes do uso das habilidades desenvolvidas nos programas em contextos específicos.

12. Rescisão

A Encosta pode encerrar a participação de um inscrito sem reembolso em caso de conduta que prejudique outros participantes ou a condução das sessões, após notificação por escrito. O participante pode cancelar conforme as condições do item 7.

13. Resolução de disputas e lei aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

Em caso de controvérsia, as partes buscarão resolução amigável por contato direto. Não sendo possível, elegem o foro da Comarca de Vitória-ES como competente para dirimir quaisquer litígios, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

14. Disposições gerais

• Acordo integral: estes Termos constituem o acordo completo entre as partes, substituindo entendimentos anteriores sobre os temas aqui tratados.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não exigência de cumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de exigi-la no futuro.
• Cessão: estes Termos não podem ser cedidos pelo participante sem autorização prévia por escrito da Encosta.
• Notificações: comunicações formais devem ser enviadas para [email protected].

15. Alterações nestes termos

Estes Termos podem ser atualizados. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data de última atualização. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos participantes com inscrição ativa.

16. Contato